Relatório da OAB classifica como ‘deplorável’ o sistema prisional

A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) apresentou, na tarde de ontem, ao Governo do Estado, o relatório final das inspeções realizadas em todas as unidades prisionais. O documento apontou problemas estruturais e de superlotação em todos os presídios e recomendou o cumprimento dos mandamentos triplificados na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994, que institui a Lei  de Execução Penal.

O relatório foi realizado pela Comissão Especial de Monitoramento do Sistema Carcerário de Roraima, que visitou a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, Casa de Albergados e a Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, que está localizada na região Sul do Estado.

CADEIA FEMININA – Segundo o relatório da OAB, a estrutura física da Cadeia Pública Feminina encontra-se em estado razoável, mas necessitando de uma reforma geral. A população carcerária da unidade é composta, em média, de 176 internas, sendo 90 condenadas e 57 provisórias. 20 cumprem pena no regime fechado, 23 em regime semiaberto e 48 em regime aberto. Como não há Unidade para o cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto, são obrigadas a cumpri-los na mesma Unidade.

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA – O relatório classificou a situação do prédio da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo como deplorável. A comissão citou as condições da estrutura antiga, com corredores, em parte, construídos com combogós, cuja fragilidade possibilitou que internos começassem a destruí-los com as próprias mãos.

A Penitenciária, em referência, tem capacidade para 750 internos, e abriga, em média, 1.146, o que possibilita uma superpopulação carcerária, cujo quantitativo divide-se em 467 presos condenados e 679 provisórios.

CADEIA PÚBLICA – Conforme o documento, o prédio da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, muito mais antigo do que a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, também se encontra em estado deplorável. A Unidade Prisional abriga, em média, 175 internos no bairro São Vicente, zona Sul da Capital.

SÃO LUIZ DO ANAUÁ – A Comissão também visitou a Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, localizada na região Sul do Estado. A unidade, segundo os agentes da OAB, não dispõe de setor administrativo, sendo de responsabilidade dos agentes carcerários plantonistas suprirem a demanda administrativa. A cadeia também não possui o Serviço de Atendimento ao Interno (SAI).

CASA DE ALBERGADOS – Para a Comissão, a Casa de Albergados, no bairro Alvorada, na zona Oeste, onde abriga aqueles que cumprem pena em regime aberto, encontra-se em bom estado de conservação, necessitando de manutenção contínua e de ampliação, pois já está com a lotação acima da ideal, ou seja, tem capacidade para 114 internos e abriga 183, com possibilidade clara de aumento de população carcerária.